O Canal de Denúncias é o meio pelo qual as pessoas podem relatar qualquer tipo de comportamento ou atividade ilegal, não ética ou inadequada numa organização. Esses canais permitem que trabalhadores, prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes, fornecedores, titulares de participações sociais e as pessoas pertencentes a órgãos de administração ou de gestão ou a órgãos fiscais ou de supervisão de pessoas coletivas, incluindo membros não executivos, voluntários e estagiários. apresentem as suas preocupações de forma confidencial e anónima, o que lhes dá a confiança para falar sem medo de retaliação.

O Canal de Denúncia é uma ferramenta importante para o Centro Educativo e Social Nossa Senhora de Fátima, pois desejamos manter um ambiente seguro e respeitoso para todas as partes envolvidas na instituição. Este canal também podem ajudar o CESNSF a detetar e prevenir fraudes, corrupção e outros crimes.

Como tal no CESNSF temos uma política clara e bem definida para canais de denúncia, que poderá ser consultada aqui. Assume um carácter, essencialmente, preventivo e baseia-se num sistema de gestão de denúncias desenhado para garantir a confidencialidade ao longo de todo o processo.

Assim, os denunciantes, desde que observem as condições previstas no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, beneficiam da proteção legalmente conferida, nomeadamente a proibição de atos de retaliação.

As denúncias têm de ser redigidas em língua portuguesa, devendo ser acompanhadas dos elementos probatórios que o denunciante possua e/ou dos que possa indicar.